Benefícios fiscais para importação de produtos durante a pandemia: entenda quais são e o que mudou

Para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo Federal criou alguns benefícios fiscais que beneficiam as empresas nesse momento de quarentena e crise financeira.

No setor de importações não foi diferente, com objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da doença no Brasil, alguns produtos, especialmente da área da saúde, tem despacho de importação realizado de maneira prioritária.

A medida prevê maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira.

No artigo abaixo você conhecerá um pouco mais sobre esses e outros benefícios, como eles funcionam e de que forma podem ajudar as empresas importadoras e o combate ao coronavírus.

Trâmite aduaneiro

A Receita Federal definiu uma lista de produtos que tem despacho prioritário, entre eles estão cloroquina e seus derivados, álcool gel, kits de teste para Covid-19, sequenciadores automáticos de DNA, equipamentos para intubação, dentre outros.

A medida prevê maior rapidez no processo aduaneiro de importação de produtos. Dessa forma, o importador recebe a mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo estas mercadorias tem tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.

De acordo com a Receita, “a nova norma busca manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao vírus”.

 
Alíquota para imposto de importação

Outro benefício é a redução de impostos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota de Imposto de Importação (II) de produtos médico-hospitalares necessários ao combate do COVID-19. A Instrução Normativa de 17 de março de 2020 define a validade desta redução até 30 de setembro de 2020.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Câmara também zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifários, ou seja, acontece a redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção equivalente no Brasil.

PIS / Pasep

Além da extinção da alíquota de Imposto de Importação (II) de produtos médico-hospitalares utilizados para controlar a pandemia, a Camex também definiu a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral.

IPI

Também ficou definido pelo Governo Federa a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados usados no combate à Covid-19 e a suspensão temporária de direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis importados de vários países, incluindo a China. No dumping, o produto importado tem o preço menor do que o praticado no mercado de origem para eliminar a concorrência.

A partir de todas essas decisões, a objetivo do Governo Federal é facilitar a importação de produtos hospitalares de modo que eles cheguem mais rápido, por meio de transporte rodoviário, até seus compradores. A meta também é oferecer custos mais baixos nesse momento crítico de crise financeira e de saúde que vive o Brasil.