O que é e quais as principais tarifas alfandegárias que você precisa conhecer

O que é e quais as principais tarifas alfandegárias que você precisa conhecer
As tarifas alfandegárias devem ser entendidas como impostos, contribuições e taxas voltadas para as atividades econômicas. A legislação brasileira tem uma carga pesada de tarifas a serem recolhidas e você precisa conhecê-las.

Veja neste artigo como são calculadas as tarifas alfandegárias e quais as principais que estão em vigor envolvendo as atividades econômicas do país.

Como são calculadas as tarifas alfandegárias

As tarifas alfandegárias são impostos cobrados em atividades industriais, comerciais e de serviços realizadas por inúmeras empresas no país. Por isso, a base de cálculo dessas tarifas leva em conta diferentes fatores, que podem ser apontados como sendo:

•  Custos;
•  Despesas;
•  Fretes;
•  Seguros;
• Preços dos produtos;
• Taxas cambiais;
• Taxas administrativas;
• Custos de armazenagem.

Para realização do cálculo é preciso ter em vista como o tributo é cobrado e qual a sua forma de recolhimento. Além disso, no que se refere às importações tem o aspecto da valoração aduaneira.

Ou seja, é a forma que é estabelecido o elemento base para o cálculo dos impostos de importação, que também pode ser denominado de Valor CIF. Além disso, para o valor aduaneiro existem 6 formas de cálculo disponíveis, que são:

Valor da transação da mercadoria importada;
Valor da mercadoria idêntica;
Valor da mercadoria similar;
Valor das revenda da mercadoria importada;
Valor computado da mercadoria;
Valor arbitrado por critérios razoáveis.

Desse modo, as principais tarifas alfandegárias são:

Imposto de Exportação

Este é um tributo federal que incide sobre as mercadorias produzidas no país ou nacionalizadas e que serão comercializadas no mercado externo. O objetivo de estabelecer este imposto é o de regular e fiscalizar o movimento das exportações.

Imposto de Importação

Esse também é um tributo federal e que incide sobre mercadorias estrangeiras e bagagens que entram no país. Para o recolhimento desse tributo é considerado o câmbio do dia em que a transação é feita.

Além disso, das tarifas alfandegárias é a que mais incide os impostos devido estar representando a saída de moeda do país.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Já este tributo pertence à esfera estadual,  sendo cobrado pela movimentação de mercadorias de diferentes setores, que são:

•        Cosméticos;
•        Eletrodomésticos;
•        Alimentos;
•        Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual;
•        Serviços de Comunicação.

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
Essas contribuições têm por finalidade financiar os benefícios sociais a trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos, tais como:

•        Seguro desemprego;
•        Abonos e outros.

Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI)

É um imposto da esfera federal, que tem a sua incidência sobre os produtos industrializados fabricados  no país. Além disso, esse imposto tem a função de arrecadação, regulamentação do mercado e estímulo às políticas públicas.

Além disso, o IPI concede o privilégio aos produtos de primeira necessidade bem como estabelece a oneração para os produtos supérfluos.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Este também é um tributo federal, que incide sobre a receita bruta das empresas. Desse modo, tem por objetivo gerar recursos para financiar a Seguridade Social. Assim como deve ser identificado nos documentos fiscais das empresas.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Esse é mais um imposto federal, que é devido por pessoas físicas e jurídicas que realizam uma movimentação financeira de qualquer natureza, tais como operações de:

•        Crédito;
•        Seguro;
•        Valores mobiliários;
•        Câmbios;
•        Títulos.

Além disso, esse imposto serve como indicador do volume de movimentações financeiras realizadas no país.

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Esse imposto é calculado sobre o valor do frete  que as empresas nacionais e estrangeiras de navegação cobram pelas operações em portos brasileiros. Desse modo, tem por base o manifesto de carga e o conhecimento de embarque.

Di Pardo

A temática das tarifas alfandegárias é um assunto que interessa para todo negócio e, por isso, apresentamos aqui os principais impostos que a sua empresa precisa conhecer. Além disso, saiba que pode contar com os serviços diferenciados da Di Pardo Transportes.

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